Como receber uma RPV do INSS?
Para receber RPV do INSS as pessoas passam antes de mais nada pela via administrativa tentando assim a garantia e o reconhecimento do seu direito.
Quando não ocorre dessa maneira com a negociação e todos os trâmites que ocorrem de maneira interna no INSS é preciso, nesse sentido, ir para a esfera judicial, onde ocorre mais um período de espera.
Essas pessoas que têm o benefício negado por diversos fatores passam então a ficar um certo período na fila de espera para ter finalmente a liberação de benefícios.
Consiste numa RPV do INSS uma ação vitoriosa contra o Órgão e que não ultrapasse o montante de até 60 salários mínimos.
Ultrapassando esse valor, passa a ser considerado um Precatório do INSS.
RPV do INSS: Pelo trâmite administrativo e judicial
Resolvendo de maneira administrativa dentro do INSS!
Para a situação administrativa, isso ocorre quando você solicita seu benefício como por exemplo, a aposentadoria entre outros benefícios no qual você tenha direito.
De qualquer forma, ganhando ou perdendo de maneira administrativa você recebe uma carta de concessão com a resposta de deferimento ou indeferimento.
Caso seja positivo, o valor será concedido, então, nessa carta vai constar informações sobre os valores que serão integrados ao pagamento.
Na carta constará também informações sobre o banco e agência que você vai poder se dirigir para que seja feito o pagamento.
Nesse caso acontece finalmente a implantação do benefício e consistirá também o recebimento de retroativos referente ao tempo de solicitação.
Considerações sobre processos judiciais e pagamentos de RPVs e Precatórios no INSS
Via judicial para receber o benefício e ter o direito reconhecido!
Para os casos judiciais envolvendo o INSS, a situação é mais complexa, pois essas disputas podem se arrastar por um longo período.
Todo o procedimento, desde a solicitação feita pelo advogado responsável pelo seu caso até a manifestação do INSS e a sentença final, pode ser bastante demorado.
Qualquer parte que perder, ainda pode recorrer!
Chegar à fase final é delicado, pois o INSS ainda tem a possibilidade de recorrer, o que pode prolongar o processo.
No entanto, alcançar a fase de trânsito em julgado, onde não há mais a chance de recurso, é um passo importante, significando que você saiu vitorioso.
Tanto a Requisição de Pequeno Valor (RPV) quanto o precatório são resultados positivos de um processo judicial para o beneficiário.
Diferenças entre RPV e Precatório
A principal diferença entre RPV e precatório está no valor e no tempo de recebimento.
RPV do INSS: Se o valor não ultrapassar 60 salários mínimos previstos na lei, a pessoa recebe uma RPV.
Em 2024, considerando o salário mínimo atual, o valor máximo para receber uma RPV é de, aproximadamente, R$ 84.700,00 (oitenta e quatro mil reais).
O valor ultrapassando os 60 salários, é considerado um precatório, então a forma de pagamento e o tempo ocorre de maneira diferente.
Entenda como é o tempo para precatório:
O tempo aqui é um fator também, pois para as RPVS o recebimento após sua expedição é de até 60 dias. Até porque se trata de uma prioridade.
Os precatórios por sua vez é um grande dilema, pois demora anos para poder ser pago.
Mesmo tendo uma sentença favorável, mesmo você vencendo essa batalha. É uma grande fila para o recebimento!
Quando se trata de uma prioridade bem como uma verba alimentar, que no caso a pessoa necessita disso para sobreviver, ela tem preferência na lista desse recebimento.
Por quais motivos as pessoas podem ter o direito a receber uma RPV do INSS?
Existem várias razões pelas quais indivíduos podem ter direito a receber uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) do INSS. Aqui estão alguns dos motivos principais:
- Revisão de Benefício: Quando um segurado pede uma revisão de benefício e o INSS admite que fez um erro no cálculo inicial, isso pode gerar um pagamento retroativo.
- Concessão de Benefício Atrasado: Se o INSS leva um tempo excessivo para conceder um benefício depois de o segurado ter cumprido todos os requisitos, os valores acumulados durante esse período são considerados atrasados.
- Erro Administrativo: Erros na administração do benefício, como pagamentos incorretos ou suspensões indevidas, podem resultar em pagamentos atrasados.
- Ação Judicial: Quando o segurado entra com uma ação judicial contra o INSS e ganha, ele tem direito aos valores atrasados que deveriam ter sido pagos desde a data em que o benefício foi originalmente solicitado.
Quem tem direito a uma RPV do INSS?
Existem várias situações em que os indivíduos podem ter direito a uma RPV (Requisição de Pequeno Valor) do INSS. Aqui estão as principais:
- Vencedores de uma ação judicial: Pessoas que ganharam uma ação judicial contra o INSS, que determinou o pagamento de um benefício ou a revisão de um benefício já concedido.
- Benefício negado, mas depois reconhecido: Indivíduos cujo benefício foi inicialmente negado administrativamente, mas depois reconhecido pelo INSS após recurso.
- Benefício concedido, mas com valor inferior: Aqueles que receberam um benefício administrativamente, mas com um valor inferior ao devido.
- Benefício indevidamente suspenso ou cancelado: Pessoas cujo pagamento do benefício foi suspenso ou cancelado indevidamente.
O advogado pode sacar minha RPV?
Pode sim, na maioria dos casos, principalmente quando você assina uma procuração e então, repassa esses ‘poderes’ para que ele possa responder em seu nome.
Mas se está com um bom profissional, fique tranquilo que as coisas ocorrerão na legalidade.
Posso tomar um golpe do advogado?
Com certeza, cair em um golpe por um advogado é uma possibilidade, resultando na perda do valor final do processo jurídico.
Lamentavelmente, há indivíduos que se fazem passar por profissionais legais para explorar pessoas em posições vulneráveis.
Contudo, se você não tem razões para desconfiar de seu advogado, pode ficar descansado, pois tanto você quanto ele receberão os valores estipulados ao término do processo.
A conduta de seu advogado vai depender, evidentemente, de sua índole.
Tal como em todas as áreas profissionais, existem pessoas desonestas.
Porém, antes de contratar um advogado, procure referências de pessoas de confiança. Isso pode ajudá-lo em todas as situações, garantindo que você esteja seguro com um verdadeiro profissional.
Posso vender RPV do INSS?
Sim, é possível antecipar seus créditos de Requisição de Pequeno Valor (RPV) conforme permitido por lei. Isso elimina a longa espera pelos processos judiciais e pelos órgãos devedores.
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